Uma instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União, revogou uma norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que autorizava o controle populacional do javali, por meio de captura e abate.

O javali e seus híbridos exóticos são considerados animais invasores e nocivos às espécies nativas, aos seres humanos, ao meio ambiente e, principalmente, à lavoura agrícola. Por isso, o controle é autorizado em caráter emergencial e circunstancial, em algumas ocasiões, para preservar as safras.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o banimento, no Brasil, da substância Endossulfan, utilizada em agrotóxicos. A resolução, que determina a retirada programada do Endossulfan do mercado brasileiro no prazo de três anos, foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população. Pela programação, o produto não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida e, em 2013, o ingrediente não poderá mais ser comercializado.

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A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou com uma liminar na Justiça pedindo a suspensão da lei estadual que proíbe a circulação de sacolas plásticas no estado.

A Fecomércio, que representa mais de 400 mil empresários, alega que a lei não atende a toda a cadeia produtiva e gera encargos para os empresários. O superintendente de Relações Institucionais da entidade, Marcos Neves, destacou que a lei vai atingir municípios do interior e da Baixada Fluminense, que teriam dificuldades para se adaptar.

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O uso de sacolas plásticas para embalar mercadorias fica restrito no Rio de Janeiro a partir de sexta-feira (16), com a entrada em vigor da Lei nº 5.502 de 2009. Os parlamentares da Assembleia Legislativa do estado tinham aprovado o adiamento para janeiro de 2011, mas o Diário Oficial do estado publicou hoje (13) o veto do governador Sérgio Cabral.

Também na sexta-feira, fiscais da Secretaria do Ambiente vão a supermercados e lojas para garantir a aplicação da lei. O órgão informou, no entanto, que inicialmente eles vão realizar ações educativas e não está prevista a aplicação de multa, que pode chegar a R$ 20 mil.

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A Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a Reforma do Código Florestal Brasileiro aprovou ontem(6), por 13 votos a 5, o texto-base do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe uma nova legislação ambiental. Neste momento, estão sendo votados os nove destaques propostos para alteração do texto final.

Concluída a votação na comissão, o projeto vai para análise em plenário. Os parlamentares dizem, no entanto, que isso só deve ocorrer depois das eleições, devido às divergências quanto ao tema.

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O projeto de lei que altera o Código Florestal deverá ser votado pela comissão especial na próxima semana. A previsão foi feita na terça-feira(29) pelo relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que anunciou alterações no seu relatório. Ele informou que deverá apresentar as sugestões de mudanças na segunda-feira (5) e no mesmo dia começar a discussão e a votação do texto, que deverá ser concluído no dia 6.

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