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Governador de SP, José Serra, ao assinar a nova política contra as mudanças climáticas/Foto: Divulgação/Alesp

Estado mais industrializado do país e também maior poluidor, São Paulo passa a contar agora com a Política Estadual de Mudanças Climáticas, instrumento que institui uma lei para reduzir em 20% as emissões de gases causadores de efeito estufa (em nível estadual) até 2020 – a sanção do decreto foi assinada pelo governador José Serra na segunda-feira, 9 de novembro.

Com a nova lei a meta é reduzir as emissões de 122 milhões de toneladas de CO₂ por ano (dados de 2005) para 98 milhões de toneladas em 2020. O inventário com os dados sobre as emissões de gases de efeito estufa de São Paulo só deverá ser terminado em dezembro de 2010.

Críticas

Durante o evento de assinatura da Política Estadual de Mudanças Climáticas, o secretário do Meio Ambiente, Xico Graziano, e o governador criticaram o governo federal, sob a alegação de que estaria faltando coragem e ousadia em relação as possíveis metas que seriam levadas pela delegação brasileira a 15ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre o Clima (COP-15), em andamento, em Copenhague (Dinamarca).

SP pretende reduzir emissões de gases poluentes dos atuais 122 milhões de toneladas/ano para 98 milhões até 2020/Foto: Oneeighteen

“São distintas uma meta de redução de emissões e uma de redução da tendência das emissões”, afirmou o secretário. Segundo Graziano, a meta de 20% estabelecida por São Paulo pode parecer menor do que a que está sendo cogitada pelo governo federal para o país (em 40%), mas na verdade ela “vai muito além”.

Comparações

A afirmação do secretário se baseia no fato de que o governo federal trabalha com uma queda baseada na tendência do crescimento das emissões no futuro, enquanto São Paulo considera a redução dos dados referentes a 2005. “Uma coisa é desacelerar, outra é reduzir de forma absoluta”, acrescentou Serra.

O governador paulista nega que a lei seja “eleitoreira” e também criticou setores do governo que afirmam que não é possível reduzir as emissões de carbono sem resultar em queda do desenvolvimento do país. “O que diminui a taxa de crescimento é a política do Banco Central de juros e taxa de câmbio e não a pobre da política ambiental que muitas vezes é considerada um obstáculo, um estorvo para o crescimento econômico”, observou Serra.

Apesar das críticas, o governador de São Paulo deu um voto de confiança no governo em Copenhague. “Não vou ficar torcendo para que o governo federal fixe uma meta pouco ambiciosa para depois criticar. Prefiro torcer para que ele adote metas ousadas”, afirmou. “Há dois tipos de posições. O Brasil não pode ceder antes que os outros cedam ou o Brasil deve ceder e pressionar para que os outros cedam. Prefiro a segunda”, adiantou Serra.

De acordo com ele, a redução não será homogênea nos diferentes setores da economia paulista, mas deve se concentrar na área de transporte – a que mais preocupa o governo. Há previsão de multa ou taxações para quem não cumprir as metas estabelecidas. A intenção é incluir a redução da emissão de carbono nos critérios de licenciamento ambiental para projetos no estado.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, elogiou a proposta. “Acho que a ideia é muito boa. Muito produtiva. O que estamos fazendo é reduzir a taxa de crescimento. A ideia é boa, mas não pode comparar coisas que não são iguais. Nós somos um país. Não somos um estado”, concluiu.

Fonte: EcoDesenvolvimento

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